Renato trabalhava para a pessoa jurídica Aragon, exercendo a...

Renato trabalhava para a pessoa jurídica Aragon, exercendo a função de coordenador de estratégias de marketing. Por sua reconhecida competência, Renato eventualmente prestava consultoria a outras empresas. Certa vez, ele foi contratado pelo prazo de um ano, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, para formar e organizar o departamento de marketing institucional da pessoa jurídica Tecon. Em 29/11/2005, Renato, ao retornar para sua casa, após a festa de casamento de um amigo, atropelou um transeunte, que faleceu momentos depois, em virtude dos ferimentos. Renato, por este fatídico incidente, foi condenado a dois anos de detenção, convertidos em prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida, aos domingos, em hospital do município. No dia 30/7/2006, Renato foi demitido com alegação de justa causa, em virtude de sua condenação criminal. O termo de rescisão do contrato de trabalho de Renato foi homologado perante o sindicato da categoria, com as ressalvas pertinentes, tais quais horas extras, às quais Renato alega ter direito.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a

No contrato por prazo determinado celebrado entre Renato e Tecon, se a empresa exercer o direito de rescisão, Renato terá direito à metade do que receberia se o contrato perdurasse até o final, mas não terá direito a aviso prévio.

b

Não beneficiará Renato o reajustamento salarial coletivo determinado no curso do aviso prévio.

c

Caso o aviso prévio de Renato seja indenizado, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o sétimo dia, contado da data da notificação da demissão.

d

A eficácia liberatória da quitação passada por Renato, com assistência do sindicato da categoria, somente será válida em relação às parcelas expressamente consignadas e especificadas no termo, não abrangendo as horas extras ressalvadas por Renato, bem como o reflexo desse adicional sobre outras parcelas, mesmo que estas constem do recibo.

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