Questão: 86817 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa in...

Q: Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

Letra a - A interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.

Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

A interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.

A autoridade, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.

Da decisão da autoridade, poderão os interessados recorrer no prazo de 10 (dez) dias para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

A autoridade, independentemente de recurso e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

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