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Questão #86929
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2023
Direito Trabalhista
#86929
Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA:
Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA:
a
É da Justiça do Trabalho a competência para julgar os danos materiais e morais provenientes de doença ocupacional, ficando privada, todavia, de apreciar pedidos de benefícios previdenciários decorrentes.
b
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
c
A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as açôes penais exclusivamente e diretamente decorrentes das relaçôes de trabalho.
d
Compete ao Tribunal Regional do Trabalho o julgamento dos conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista, na respectiva Região.
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