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Questão #86571
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2023
Direito Trabalhista
#86571
O contrato individual de trabalho é válido:
O contrato individual de trabalho é válido:
a
quando as partes forem capazes e o objeto lícito, moral e possível;
b
em se tratando de empregado menor, se homologado pelo Juiz de Menor;
c
só quando escrito, pois na empresa não se admite contrato oral ou tácito;
d
com a manifestação de vontade, capacidade das partes e idoneidade do objeto;
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Radialista. Contrato de trabalho de estrangeiro. Exigência.
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Preenchidos os requisitos legais, das decisôes de última instância proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, caberá: (marque a correta)