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Direito Trabalhista
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Questão #85946
2023
Direito Trabalhista
#85946
Qual a principal função do princípio da imodificabilidade das condiçôes de trabalho?
Qual a principal função do princípio da imodificabilidade das condiçôes de trabalho?
a
Permitir alteraçôes do contrato de trabalho por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.
b
Permitir alteração unilateral do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, desde que não resulte prejuízo ao empregado.
c
Permitir ao empregado o direito de considerar rescindido o contrato de trabalho, configurando-se a justa causa, quando o empregador alterar as condiçôes de trabalho, independentemente de prejuízo.
d
Impedir alteração no contrato de trabalho.
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