Porto Organizado. Qual o conceito de porto organizado:

a

o construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação e de movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operaçôes portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

b

o construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação e de movimentação e armazenagem de mercadorias e de pessoal, explorado pela União, cujo tráfego e operaçôes portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

c

aquele que possui instalaçôes portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais, pontes e "piers" de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificaçôes e vias de circulação interna, infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto tais como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canis, bacias de evolução e área de "fundeil" que devam ser mantidas pela Administração do porto, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operaçôes estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

d

aquele contraído e aparelhado para atender às necessidades de navegação (nacional e internacional) e movimentação e armazenagem de mercadorias e de pessoal, concedido ou explorado pela União, sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

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