Pelo Princípio da Primazia da Realidade, se um contrato de representação comercial for questionado

Pelo Princípio da Primazia da Realidade, se um contrato de representação comercial for questionado em juízo onde o representante alega que, na verdade, trabalhava na qualidade de empregado e pleiteia o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes, é correto afirmar que

a

nada poderá alegar, pois se firmou contrato de representação comercial, o Juízo Trabalhista é incompetente para conhecer da causa, devendo ser respeitado o disposto pelas partes, em atenção ao princípio do pacta sunt servanda.

b

nada poderá alegar, pois mesmo que fique provado que o contrato de representação falseava uma relação empregatícia disfarçada, os documentos por ele assinados afastariam essa pretensão.

c

nada poderá alegar, pois as partes convencionaram que o contrato era de representação e não de trabalho e, deste modo, ainda que tenha verbas indenizatórias a receber em razão da rescisão contratual, deverá ser obedecida a lei correspondente ao contrato firmado.

d

o contrato de trabalho pode ser reconhecido por obediência à realidade dos fatos, caso estejam irrefutavelmente provados os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício, ignorando-se o contrato firmado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho