Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é:

a

inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário;

b

válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52’e 30’’;

c

válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52’e 30’’;

d

inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho