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Questão: 87401 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ilicitude da alteração do contrato individual de trabalho ...
A ilicitude da alteração do contrato individual de trabalho é princÃpio básico da Consolidação das Leis do Trabalho e um dos melhores exemplos de que a legislação trabalhista é protecionista. Diante disso, assinale a alternativa correta:
a
é lÃcita a alteração do contrato individual de trabalho desde que haja concordância expressa do empregado e que não lhe acarrete, direta ou indiretamente, prejuÃzos;
b
é lÃcita a alteração do contrato individual de trabalho desde que haja concordância expressa ou tácita do empregado e que não lhe acarrete, direta ou indiretamente, prejuÃzos;
c
é lÃcita a alteração do contrato individual de trabalho desde que o empregado concorde, expressa ou tacitamente, com ela assumindo os riscos de prejuÃzos futuros;
d
é lÃcita a alteração do contrato individual de trabalho com ou sem a concordância do empregado.
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