Assinale a alternativa que denota ERRO quanto às regras de aplicação da lei material trabalhista:

Assinale a alternativa que denota ERRO quanto às regras de aplicação da lei material trabalhista:

a

A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país em que ocorrer a execução do contrato de trabalho pelo empregado, sendo tal princípio a regra geral, salvo exceçôes previstas em normas específicas.

b

A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país em que se der a contratação, como regra geral, sendo, excepcionalmente, regida pelas leis vigentes no país da execução do trabalho, pelo empregado.

c

Tratando-se de empresas prestadoras de serviços de engenharia, projetos e obras, a norma específica manda aplicar a lei brasileira, desde que mais favorável, no caso de o empregado ter sido, de início, contratado por uma empresa sediada no Brasil.

d

Para o trabalho realizado, preponderantemente, em alto mar, deve prevalecer a lei da bandeira, ou matrícula do navio. Contudo, a aplicação da lei da bandeira do navio não é o critério definitivo em matéria de competência jurisdicional trabalhista.

Próxima Questão