O valor não recebido em vida pelo segurado:

O valor não recebido em vida pelo segurado:

a

será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil;

b

será pago aos sucessores na forma da lei civil; aos dependentes é garantido, apenas, o direito à pensão por morte;

c

reverte para os cofres da Previdência, pois o direito do segurado ao benefício, assim como seus reflexos econômicos é personalíssimo e se extingue com a morte;

d

reverte para o Fundo mantido pela Previdência Social para o custeio dos benefícios da Assistência Social (CF/ 88 - artigo 203, V).

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