O Tribunal Superior do Trabalho publica enunciados e precedentes normativos. Ambos:

O Tribunal Superior do Trabalho publica enunciados e precedentes normativos. Ambos:

a

não diferem, tendo a mesma finalidade e esfera de aplicação;

b

diferem porque os precedentes normativos referem-se a normas e condiçôes de trabalho acolhidos ou não nos dissídios coletivos e os enunciados constituem a súmula da jurisprudência dos dissídios individuais e coletivos;

c

diferem em parte porque os precedentes normativos são as publicaçôes, no Diário Oficial da União, contendo os resultados dos julgamentos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e os enunciados são as publicaçôes, no Diário Oficial do Estado, comunicando o resultado dos julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho;

d

são diferentes porque os enunciados têm força obrigatória não podendo o juiz decidir de modo contrário e os precedentes normativos são, para o juiz, facultativos.

Próxima Questão