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Direito Trabalhista
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Questão #85643
2023
Direito Trabalhista
#85643
O Tribunal Superior do Trabalho publica enunciados e precedentes normativos. Ambos:
O Tribunal Superior do Trabalho publica enunciados e precedentes normativos. Ambos:
a
não diferem, tendo a mesma finalidade e esfera de aplicação;
b
diferem porque os precedentes normativos referem-se a normas e condiçôes de trabalho acolhidos ou não nos dissídios coletivos e os enunciados constituem a súmula da jurisprudência dos dissídios individuais e coletivos;
c
diferem em parte porque os precedentes normativos são as publicaçôes, no Diário Oficial da União, contendo os resultados dos julgamentos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e os enunciados são as publicaçôes, no Diário Oficial do Estado, comunicando o resultado dos julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho;
d
são diferentes porque os enunciados têm força obrigatória não podendo o juiz decidir de modo contrário e os precedentes normativos são, para o juiz, facultativos.
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