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Questão: 87763 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O sistema legal prevê intervalos como perÃodos de descanso d...
O sistema legal prevê intervalos como perÃodos de descanso do empregado em decorrência do trabalho efetuado na jornada de trabalho. Levando em conta o intervalo intrajornada, qual das afirmativas abaixo é a correta:
a
Em qualquer trabalho contÃnuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de 1 hora, e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o perÃodo correspondente com um acréscimo de, no mÃnimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho;
b
Em qualquer trabalho contÃnuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de 1 hora até 2 horas , e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o perÃodo correspondente com um acréscimo de, no mÃnimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
c
Em qualquer trabalho contÃnuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mÃnimo, 2 horas, e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o perÃodo correspondente com um acréscimo de, no mÃnimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho;
d
Em qualquer trabalho contÃnuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mÃnimo, 15 minutos, e quando não concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o perÃodo correspondente com um acréscimo equivalente ao valor da hora normal de trabalho;
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