O rompimento do contrato individual de trabalho por ato discriminatório à gestante, faculta-se:

O rompimento do contrato individual de trabalho por ato discriminatório à gestante, faculta-se:

a

unicamente a reintegração ao emprego;

b

apenas a percepção em dobro da remuneração do período subsequente à dispensa até o término do processo;

c

a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remuneraçôes devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros legais ou, optativamente, a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais;

d

a licença maternidade ou a estabilidade da gestante.

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