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Questão: 86955 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contra...
Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contrato de aquisição, ficou acordado que a responsabilidade pelas obrigaçôes trabalhistas da financeira, até a data da transferência do controle, seria do grupo vendedor.
Nessas circunstâncias, seria certo dizer:
a
o acordo nesse sentido é perfeitamente válido, uma vez que o direito do trabalho preserva o princÃpio da autonomia da vontade;
b
essa pactuação não tem qualquer valor, do ponto de vista do direito do trabalho, por contrariar princÃpio legal cogente contido na CLT;
c
tal cláusula é valida se o sindicato dos empregados da financeira vendida concordar com ela;
d
a cláusula em questão só não é válida se o contrato deixar de ser registrado no registro público competente;
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