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Questão: 85791 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O regime de compensação de jornada é descaracterizado quando
O regime de compensação de jornada é descaracterizado quando
a
desrespeitado o limite diário de 10 horas e o semanal de 44 horas
b
não realizada a inspeção do estabelecimento, pela fiscalização do trabalho, em se tratando de trabalho em condiçôes insalubres
c
não obtida a autorização da Delegacia Regional do Trabalho - DRT - para a dilatação da jornada, em se tratando de trabalho de menor
d
não previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho
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