O "jus postulandi", previsto na Justiça do Trabalho,

O "jus postulandi", previsto na Justiça do Trabalho, autoriza que:

a

o reclamante ajuíze a reclamação trabalhista diretamente sem que esteja assistido ou representado por advogado;

b

o reclamante participe das audiências, desde que acompanhado de advogado habilitado no processo;

c

o advogado patrocine reclamaçôes trabalhistas na qualidade de substituto processual, sem autorização expressa do detentor do direito da ação;

d

o sindicato da categoria a qual pertencem os detentores do direito ajuíze reclamação trabalhista em nome de todos eles, mesmo sem instrumento expresso de procuração.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho