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Questão: 88197 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O direito à indenização por dano moral é previsto:
O direito à indenização por dano moral é previsto:
a
pelo Código Civil;
b
pelo Código Comercial;
c
pela Constituição Federal;
d
pelo Código Penal.
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