Considerando os mecanismos de solução de conflitos coletivos...

a

O locaute é uma das formas heterônomas de resolução de conflitos coletivos de trabalho, atuando, no conflito, como instrumento de pressão para o encontro de solução mais favorável ao empregador.

b

Conflitos interindividuais e conflitos coletivos de trabalho são conceitos distintos, pois os primeiros não envolvem comunidades específicas de trabalhadores e empregadores, mas o confronto entre as partes contratuais trabalhistas isoladamente consideradas.

c

Ao atribuir à justiça do trabalho a competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, a Constituição Federal implicitamente excluiu do direito pátrio a possibilidade de utilização de mecanismos como a mediação e o juízo arbitral para a solução de tais conflitos.

d

Ao estabelecer que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, a Constituição Federal permitiu negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores sem a participação dos sindicatos.

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