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Questão: 86601 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito à disciplina normativa e ao
No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:
a
A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.
b
O chamado salário complessivo é admissÃvel no caso em que haja consentimento inequÃvoco do empregado.
c
O salário-famÃlia tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.
d
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no perÃodo noturno.
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Assinale a alternativa correta. Quanto à Prova no Processo do Trabalho:
Na ação de acidente de trabalho, podemos afirmar que a(o):
Da Comissão Interna de Prevenção de Acidente. Durante o mandato e cargos de direção.
O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, quando da ausência do aviso prévio, deverá ser efetuado: