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Direito Trabalhista
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Questão #86601
2023
Direito Trabalhista
#86601
No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é
No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:
a
A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.
b
O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.
c
O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.
d
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
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