No que diz respeito à competência material das Juntas de Con...

a

Os dissídios individuais restantes especificamente de furto praticado pelo empregado contra o empregador.

b

Os dissídios coletivos resultantes especificamente de lesôes corporais praticadas pelos empregadores aos seus empregados.

c

Os dissídios individuais resultantes especificamente de homicídio praticado pelo empregado contra colega de serviço.

d

Os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado, bem como os resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

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