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Questão #87481
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2023
Direito Trabalhista
#87481
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:
a
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestaçôes “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
b
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
c
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
d
transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
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Assinale a alternativa CORRETA:I - no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuiçôes que lhe forem devidas;II...
Em relação à composição das Juntas de Conciliação e Julgamento, assinale a alternativa correta.
Os embargos à execução não poderão versar, dentre outras hipóteses, sobre: