No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:I. É

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.Está correto o que consta apenas em:

a

I, II e III;

b

I e III;

c

II, III e IV;

d

I e IV;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho