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Questão #86861
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2023
Direito Trabalhista
#86861
No caso de rescisão do contrato de trabalho, por culpa recíproca:
No caso de rescisão do contrato de trabalho, por culpa recíproca:
a
a indenização que seria devida ao empregado em caso de culpa exclusiva do empregador reduz-se à metade;
b
não é devida qualquer indenização por qualquer das partes;
c
as faltas praticadas precisam ser de natureza jurídica diversa;
d
nenhuma indenização será devida ao empregado se a falta por ele cometida representar ato lesivo da honra do empregador;
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Por suas características especiais, o contrato de trabalho: