Nas açôes trabalhistas em que pessoa jurídica de direito

Nas açôes trabalhistas em que pessoa jurídica de direito público é parte, os prazos são computados da seguinte forma:

a

normalmente como em qualquer reclamação trabalhista

b

em quádruplo para fixação da data da audiência e em dobro para interposição de recursos

c

em quádruplo para a fixação de audiência e em dobro para a interposição de recursos, apenas na hipótese em que a parte reclamada for a União, uma vez que a Justiça do Trabalho é federal

d

em quádruplo para a fixação de audiência e em dobro para a interposição de recursos, nas hipóteses em que a parte reclamada for a União, os Estados, os Municípios e/ou o Distrito Federal

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho