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Direito Trabalhista
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Questão #87442
2023
Direito Trabalhista
#87442
Não terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Não terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
a
deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subseqüentes à sua saída;
b
permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
c
deixar de trabalhar, com percepção do salário, por, pelo menos, 15 (quinze) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
d
tiver percebido da Previdência Social prestaçôes de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 (três) meses, desde que contínuos;
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