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Questão: 86647 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não constitui tÃtulo executivo judicial ou extrajudicial na ...
Não constitui tÃtulo executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:
a
decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo
b
acordo individual descumprido
c
acordo coletivo descumprido
d
termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho
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