José foi contratado em 22/8/2004, para trabalhar para a

José foi contratado em 22/8/2004, para trabalhar para a pessoa jurídica Zeta, que atua no ramo de turismo ecológico, na função de auxiliar de cozinha, no restaurante situado em hotel-fazenda administrado pela empregadora. Em virtude de o local de trabalho ser em área rural, Zeta fornece transporte aos seus empregados, na parte do trajeto que não é atendida por transporte público regular. Por força de acordo coletivo de trabalho, celebrado em 12/6/2004, o tempo despendido pelos empregados de Zeta no trajeto não servido de transporte público regular, em veículo por ela fornecido, não é considerado horas in itinere. José, após três anos de serviços prestados a Zeta, pediu demissão de seu emprego e a dispensa do cumprimento de aviso prévio, em virtude de já ter celebrado contrato de trabalho com empregadora situada próximo a sua residência.Acerca dessa situação hipotética e com base no direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

a

No que concerne aos empregados de Zeta contratados anteriormente a 12/6/2004, o tempo despendido no trajeto não servido por transporte público regular, em veículo fornecido por Zeta, poderá não ser considerado horas in itinere, bastando para isso que haja a renúncia expressa desse direito por cada um desses empregados.

b

O reconhecimento das convençôes e acordos coletivos de trabalho é princípio de âmbito constitucional no direito brasileiro.

c

A disposição contida no acordo coletivo de trabalho, firmado em 12/6/2004, que estabelece que o tempo despendido pelos empregados de Zeta no trajeto não servido de transporte público regular, em veículo por ela fornecido, não é considerado horas in itinere é nula de pleno direito.

d

O Ministério Público do Trabalho é parte legítima para propor açôes que visem a declaração de nulidade de cláusula de acordo coletivo que viole direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.

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