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Questão: 86649 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Jorge trabalha como radialista, para a pessoa jurÃdica Ômicr...
Jorge trabalha como radialista, para a pessoa jurÃdica Ômicron, na função de chefe do departamento de editoração de imagens, recebendo remuneração no valor de R$ 3.500,00 mensais. Jorge inicialmente trabalhava na sede de Ômicron, situada no municÃpio W. Ao completar dezoito anos de idade, Jorge teve de afastar-se de seu emprego para cumprimento do serviço militar obrigatório. Após o perÃodo de prestação do serviço militar, Jorge retornou ao seu local de trabalho para ocupar novamente o seu cargo, tendo sido informado que todos os editores de imagens da empresa estavam desenvolvendo suas atividades em um estúdio de Ômicron, localizado no municÃpio Z, municÃpio contÃguo a W, pertencente à mesma região metropolitana onde se localiza a sede de Ômicron, em razão da alienação do estabelecimento-sede e aquisição de outros dois escritórios. Jorge também foi informado que passaria a receber por tarefas, sendo garantido um valor mÃnimo de R$ 1.000,00, em razão da perda de seu cargo de confiança e reversão ao anteriormente ocupado. No estúdio localizado em Z, Jorge percebeu que seu empregador estava reduzindo o seu trabalho, em relação aos demais editores de imagens, o que fez com que seu salário fosse de apenas R$ 1.000,00, enquanto a remuneração dos demais se aproximava de R$ 3.000,00.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
a
A transferência de Jorge para o estúdio localizado no municÃpio Z é ilÃcita.
b
A determinação para que Jorge retorne ao seu cargo efetivo, com a perda de seu cargo de confiança, é considerada alteração unilateral prejudicial, sendo, portanto nula de pleno direito.
c
Será total a prescrição para Jorge pleitear a declaração judicial de nulidade das alteraçôes contratuais perpetradas por seu empregador.
d
O afastamento do empregado em razão do serviço militar não legitima qualquer alteração do contrato individual do trabalho de Jorge.
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