Jorge trabalha como radialista, para a pessoa jurídica

Jorge trabalha como radialista, para a pessoa jurídica Ômicron, na função de chefe do departamento de editoração de imagens, recebendo remuneração no valor de R$ 3.500,00 mensais. Jorge inicialmente trabalhava na sede de Ômicron, situada no município W. Ao completar dezoito anos de idade, Jorge teve de afastar-se de seu emprego para cumprimento do serviço militar obrigatório. Após o período de prestação do serviço militar, Jorge retornou ao seu local de trabalho para ocupar novamente o seu cargo, tendo sido informado que todos os editores de imagens da empresa estavam desenvolvendo suas atividades em um estúdio de Ômicron, localizado no município Z, município contíguo a W, pertencente à mesma região metropolitana onde se localiza a sede de Ômicron, em razão da alienação do estabelecimento-sede e aquisição de outros dois escritórios. Jorge também foi informado que passaria a receber por tarefas, sendo garantido um valor mínimo de R$ 1.000,00, em razão da perda de seu cargo de confiança e reversão ao anteriormente ocupado. No estúdio localizado em Z, Jorge percebeu que seu empregador estava reduzindo o seu trabalho, em relação aos demais editores de imagens, o que fez com que seu salário fosse de apenas R$ 1.000,00, enquanto a remuneração dos demais se aproximava de R$ 3.000,00.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a

A transferência de Jorge para o estúdio localizado no município Z é ilícita.

b

A determinação para que Jorge retorne ao seu cargo efetivo, com a perda de seu cargo de confiança, é considerada alteração unilateral prejudicial, sendo, portanto nula de pleno direito.

c

Será total a prescrição para Jorge pleitear a declaração judicial de nulidade das alteraçôes contratuais perpetradas por seu empregador.

d

O afastamento do empregado em razão do serviço militar não legitima qualquer alteração do contrato individual do trabalho de Jorge.

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