Felipe foi contratado pela pessoa jurídica Alfa para exercer...

Felipe foi contratado pela pessoa jurídica Alfa para exercer a função de auxiliar administrativo, desempenhando suas atividades no departamento de recursos humanos da empresa. Seu regime de trabalho é de oito horas diárias com intervalo para refeição de duas horas, das 12 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Constantemente, Felipe trabalha em jornada extraordinária. Felipe também trabalha de quarta-feira a domingo como caixa de bilheteria de cinema, localizado em um shopping center, com jornada de trabalho que se inicia às 20 e termina às 24 horas. Felipe tem 17 anos de idade. Com base na ordenação normativa vigente e com referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a

Felipe não poderia ser contratado para o desempenho de trabalho noturno. A decretação da nulidade do contrato celebrado entre a empresa administradora do cinema e Felipe produz efeitos ex tunc.

b

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, não é permitido o trabalho de menor em cinemas, ressalvada a hipótese de expressa autorização pelo Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente e desde que se certifique que o menor necessita do trabalho para sua subsistência ou a de seus familiares e que não advirá qualquer prejuízo à sua formação moral.

c

É vedado o trabalho exercido por Felipe em sobrejornada, sendo nula qualquer convenção ou acordo coletivo de trabalho que verse sobre a prorrogação da jornada do trabalho do menor, ou que estabeleça regime de compensação de horas extraordinárias.

d

O trabalho desempenhado por Felipe como caixa de bilheteria de cinema às quartas, quintas e sextas-feiras é considerado extraordinário.

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