Execução. Princípios da suficiência e da utilidade. Consequências:

Execução. Princípios da suficiência e da utilidade. Consequências:

a

pelo princípio da suficiência, o executado deverá ter bens para garantir a execução. Pelo princípio da utilidade, esses bens devem estar disponíveis para serem levados à hasta pública.

b

o princípio da suficiência pressupôe a possibilidade de abertura de concurso de credores e o da utilidade pressupôe o atendimento de todos os débitos reunidos pelo concurso de credores.

c

pelo princípio da suficiência, o oficial não deverá penhorar mais bens do que o necessário a cobrir o débito e, pelo princípio da utilidade, o praceamento deve ser suspenso quando, em havendo vários bens, o valor arrecadado já seja suficiente à cobertura do débito.

d

pelo princípio da suficiência, o oficial deverá penhorar bens quantos bastem ao efetivo pagamento e, pelo princípio da utilidade, defesa será a penhora quando restar evidenciado que o produto da alienação será insuficiente ao pagamento de parte razoável do débito.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho