Empregado e empregador são solidários entre si na relação empregatícia que lhes impôe obrigaçôes

Empregado e empregador são solidários entre si na relação empregatícia que lhes impôe obrigaçôes recíprocas. Neste sentido, de acordo com previsão legal, o empregado pode tomar a iniciativa da rescisão contratual por justa causa cometida pelo empregador. São causas da rescisão indireta:

a

Incontinência de conduta e mau procedimento; negociação habitual; condenação criminal do empregado.

b

Exigência de serviços superiores às suas forças, não defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratamento pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo; exposição a perigo manifesto de mal considerável.

c

Exposição a perigo manifesto de mal considerável; exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratamento pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo.

d

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, não cumprir o empregador as obrigaçôes do contrato; exposição a perigo manifesto de mal considerável.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho