Empregado celetista de autarquia estadual, com mais de cinco...

Empregado celetista de autarquia estadual, com mais de cinco anos de serviços, foi dispensado sem a assistência e homologação de que fala o art. 477 da CLT. O trabalhador não reconheceu a quitação. Indicar a alternativa correta:

a

a quitação, sem as formalidades legais, é de nenhum efeito;

b

a quitação é válida porque o empregado tinha menos de 10 anos (art. 500 CLT);

c

a quitação é válida porque o poder público goza de presunção de veracidade;

d

o crédito trabalhista é privilegiado e o empregado é hipossuficiente (art. 468 CLT), exigindo a homologação em quitação dos haveres de empregado com mais de um ano de casa.

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