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Questão: 86692 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação às açôes coletivas no processo do trabalho:I.
Em relação à s açôes coletivas no processo do trabalho:I. Tratando-se da defesa de interesses metaindividuais trabalhistas, a natureza jurÃdica da legitimação ativa se define de acordo com o interesse que se busca proteger.II. O Ministério Público do Trabalho poderá agir na qualidade de legitimado autônomo quando propôe ação civil coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos.III. A sentença que julga improcedente ação civil pública proposta com o fim de proteger interesse coletivo, sob o fundamento de insuficiência de provas, não faz coisa julgada erga omnes, mas ultra partes, limitada ao grupo, categoria ou classe atingidos.IV. A sentença que julga improcedente ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com o fim de proteger interesses individuais homogêneos, não faz coisa julgada material em relação aos interessados individuais que não atuaram diretamente no processo.
a
Há apenas uma proposição correta.
b
Há apenas duas proposiçôes corretas.
c
Há apenas três proposiçôes corretas.
d
Todas as proposiçôes são corretas.
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