Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do

Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:I – Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relaçôes de trabalho não-empregatícias, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.II – Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, para a concessão de assistência judiciária, basta a afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica.III – O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.IV – Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas a vínculos empregatícios, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça Gratuita ou a assistência por sindicato.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a

todas a alternativas estão corretas;

b

apenas as alternativas III e IV estão erradas;

c

apenas as alternativas I, II e IV estão erradas;

d

apenas a alternativa IV está errada;

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