Questão: 86644 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalh...

Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:

I – Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relaçôes de trabalho não-empregatícias, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
II – Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, para a concessão de assistência judiciária, basta a afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica.
III – O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.
IV – Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas a vínculos empregatícios, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça Gratuita ou a assistência por sindicato.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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