Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 87852 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao sistema legal de proteção ao salário:
I. ...
Em relação ao sistema legal de proteção ao salário:
I. Como exceção ao princÃpio da irredutibilidade salarial, a lei faculta ao empregador, no caso de força maior, reduzir os salários dos seus empregados em até 25% (vinte e cinco por cento), respeitado o salário mÃnimo, desde que decorrente de negociação coletiva.
II. A norma legal adota o princÃpio da intangibilidade salarial, admitindo, como exceção, dentre outras, a possibilidade de descontos nos salários do empregado em caso de dano culposo por ele causado, desde que acordada tal possibilidade.
III. Presume-se que houve vÃcio de consentimento quando ocorre a anuência expressa do empregado com descontos salariais no momento de sua admissão.
IV. Não havendo expressa previsão em contrato ou instrumento normativo, a alteração unilateral pelo empregador da data de pagamento do salário mensal não viola a norma legal que veda alteraçôes contratuais lesivas ao empregado, desde que observado o prazo máximo de até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
a
Todas as proposiçôes são falsas.
b
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Assinale a alternativa correta. No processo do trabalho, a prescrição:
Sobre a remuneração, é incorreto afirmar que:
É jurÃdico asseverar que
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:<br />I - O conceito de parte, via de regra, limita-se a autor e réu. Há casos, no processo trabalhista, porém, que o terceiro interve...
Dentre as proposiçôes abaixo, assinale a INCORRETA: