É incorreto dizer-se que:

a

A integração da gratificação periódica contratual no salário, para todos os efeitos legais, se faz não pelo décimo, mas pelo duodécimo.

b

Iniciado o gozo de férias dentro do período legal concessivo: mas terminado depois, então a remuneração será simples em A e dobrada em B, e não apenas simples, ou totalmente dobrada.

c

É de Enunciado do TST que se o total da jornada diária de trabalho não for excedida, até mesmo o desrespeito á exigência legal de intervalo mínimo intrajornada nada mais pode acarretar, do que simples pena administrativa.

d

A punição de um empregado é ato anulável, se não precedida de inquérito a que se obrigou a empresa, em seu próprio regulamento, segundo o espírito de um Enunciado do TST.

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