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Questão: 87632 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É entendimento sumulado do TST que a inspeção prévia da
É entendimento sumulado do TST que a inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, para a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre, é:
a
imprescindÃvel;
b
prescindÃvel;
c
imprescindÃvel apenas para a atividade insalubre classificada em grau máximo;
d
nenhuma das alternativas.
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