Questão: 87669 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Recurso, em direito processual, significa o meio de provocar...

Recurso, em direito processual, significa o meio de provocar, na mesma ou na superior instância, a reforma ou modificação de uma sentença desfavorável. A respeito dos recursos na Justiça do Trabalho, assinale a resposta correta:

o agravo de petição é espécie recursal, cabível para o Tribunal Regional da respectiva Região, contra decisôes que esgotam a função jurisdicional, no processo de conhecimento, em primeira instância.

o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho contra o acórdão proferido, em última instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho, para que o Tribunal Superior do Trabalho possa rever o que foi decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho, é o recurso de revista.

o recurso de embargos de declaração não é restrito às hipóteses de decisôes em processo executivo, limitando o legislador à matéria que nele poderá ser tratada, é utilizado também para destrancar recurso cujo seguimento foi denegado pelo juízo a quo.

o recurso ordinário é aquele que visa o reexame da questão julgada pelo próprio tribunal que a julgou.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Recurso, em direito processual, significa o meio de provocar...

Comentários (0)

Comente sobre esta questão

Questões semelhantes de Direito Trabalhista