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Questão #86043
2023
Direito Trabalhista
#86043
De acordo com o entendimento sumulado do Colendo Tribunal Superior do Trabalho sobre a equiparação
De acordo com o entendimento sumulado do Colendo Tribunal Superior do Trabalho sobre a equiparação salarial, é CORRETO afirmar que:
a
É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita;
b
Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, sempre é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma;
c
A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, desde que os cargos tenham a mesma denominação;
d
A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma ou do reclamante;
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