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Questão #85512
2023
Direito Trabalhista
#85512
De acordo com o disposto das Leis do Trabalho e na Lei n.º 4090/62, a respeito de salário e
De acordo com o disposto das Leis do Trabalho e na Lei n.º 4090/62, a respeito de salário e remuneração é correto afirmar:
a
São consideradas parcelas de natureza salarial o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público e as gorjetas.
b
A gratificação de natal será proporcional e será devida na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
c
São consideradas parcelas de natureza salarial as diárias de viagem que não excedam de cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado e o vestuário fornecido pelo empregador e concedidos para a prestação do serviço.
d
A habitação fornecida como salárioutilidade não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do salário contratual e, se coletiva, não poderá ser utilizada a mesma unidade residencial por mais de uma família.
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