De acordo com o disposto das Leis do Trabalho e na Lei n.
...

a

São consideradas parcelas de natureza salarial o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público e as gorjetas.

b

A gratificação de natal será proporcional e será devida na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

c

São consideradas parcelas de natureza salarial as diárias de viagem que não excedam de cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado e o vestuário fornecido pelo empregador e concedidos para a prestação do serviço.

d

A habitação fornecida como salárioutilidade não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do salário contratual e, se coletiva, não poderá ser utilizada a mesma unidade residencial por mais de uma família.

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