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Questão #86606
2023
Direito Trabalhista
#86606
De acordo com a legislação ordinária que rege a matéria, a compensação de horário é lícita:
De acordo com a legislação ordinária que rege a matéria, a compensação de horário é lícita:
a
até 120 dias, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho;
b
até 30 dias por acordo individual entre empregado maior e empregador, somente sendo exigido acordo ou convenção coletiva de trabalho por período superior;
c
por acordo ou convenção coletiva pelo prazo máximo de dois anos;
d
por acordo ou convenção coletiva pelo prazo que vier a ser negociado pelas partes, sem limitação temporal.
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