DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O contrato de trabalho

DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O contrato de trabalho se realiza, de regra, sem determinação de prazo, mas se admite o contrato a termo.

a

O contrato de experiência é o único contrato que tem o termo fixado em lei - 90 dias.

b

O contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência, pode ser renovado até 2 vezes consecutivas sem perder a sua natureza.

c

O contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência, pode ser renovado, por igual prazo, até 3 vezes consecutivas sem perder a sua natureza.

d

O contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência, pode ser renovado uma única vez, mas sem ultrapassar o prazo máximo fixado em lei.

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