CONTRATO DE TRABALHO - "É o acordo tácito ou expresso c...

a

O titular de empresa individual, ainda que preste serviços subordinados, onerosos e exclusivos não é considerado empregado perante a Consolidação das Leis do Trabalho se tais serviços foram objeto de contrato de prestação de serviços de natureza civil.

b

O titular de empresa individual que prestar serviços subordinados, onerosos e exclusivos, ainda que sob contrato de prestação de serviços de natureza civil, é considerado empregado perante a Consolidação das Leis do Trabalho.

c

Toda pessoa física que prestar serviços essenciais ao empreendimento que o contrata, ainda que o trabalho não seja habitualmente prestado e somente ocorra a paga quando ocorrer trabalho, é empregado perante a Consolidação das Leis do Trabalho.

d

O empregado da chamada empresa "prestadora de serviços" será considerado empregado da empresa tomadora (dos aludidos serviços) quando houver inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas por parte da real empregadora.

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