Constitui título executivo extrajudicial perante a Justiça

Constitui título executivo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho:

a

as obrigaçôes decorrentes de sentenças transitadas em julgado.

b

os acordos firmados perante as Comissôes de Conciliação Prévia, que estipulem pagamentos de parcelas líquidas e certas, como obrigaçôes de dar e fazer.

c

as custas decorrentes das condenaçôes em sentenças proferidas em reclamatórias.

d

as verbas devidas à previdência social.

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