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Questão: 87885 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordi...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordinário nas reclamaçôes sujeitas ao procedimento sumarÃssimo:
I. Deverá ser imediatamente distribuÃdo e apreciado pelo relator no prazo de cinco dias; posteriormente, a Secretaria do Tribunal ou Turma deverá colocá-lo em pauta para julgamento, enviando-o desde logo ao revisor.
II. Terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de cinco dias após a liberação do recurso pelo relator.
III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razôes de decidir do voto prevalente.
IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I, II e IV.
b
I, II e III.
c
II, III e IV.
d
I, III e IV.
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