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Questão #85759
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2023
Direito Trabalhista
#85759
A Convenção nº 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo
A Convenção nº 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo
a
a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional
b
a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordamento constitucional
c
a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional
d
a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional
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