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Questão: 85759 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Convenção nº 87 da OIT, entre outros temas, tem como ...
A Convenção nº 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo
a
a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatÃvel com o ordenamento constitucional
b
a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordamento constitucional
c
a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatÃvel com o ordenamento constitucional
d
a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatÃvel com o ordenamento constitucional
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