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Questão: 85773 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando as disposiçôes da CLT, assinale a alternativa
Considerando as disposiçôes da CLT, assinale a alternativa incorreta:
a
É facultado aos juÃzes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofÃcio, o benefÃcio da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, à queles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mÃnimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condiçôes de pagar as custas do processo sem prejuÃzo do sustento próprio ou de sua famÃlia;
b
Terá preferência em todas as fases processuais o dissÃdio cuja decisão tiver de ser executada perante o juÃzo da falência;
c
Os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituÃdo por qualquer das partes ou por terceiro portador de autorização escrita e expressa firmada pelo referido causÃdico, ou, ainda, quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição;
d
A reclamação verbal será distribuÃda antes de sua redução a termo. DistribuÃda a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de 06 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho;
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal Brasileira.
Considerando o tema "conflito de jurisdição", todas as alternativas são corretas, exceto:
Na Justiça do Trabalho, a prova das alegaçôes incumbe à parte que as fizer:
Jairo firmou um contrato de trabalho por prazo determinado, com duração de 6 meses, renováveis por mais 6 meses. Ao cabo de um ano, Jairo prosseguiu trabalhando até ser dispensado, sem justa causa,...