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Questão: 88325 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:I - São princÃpios de Direito Processual do Trabalho, entre outros: dispositivo, inquisitivo, oralidade, eventualidade, conciliação e instrumentalidade das formas. O princÃpio da conciliação é mais peculiar dos princÃpios do processo trabalhista, submetendo todos os dissÃdios individuais e coletivos à conciliação na Justiça do Trabalho. O princÃpio da eventualidade, por sua vez, é que determina à parte que formule todas as suas alegaçôes, preliminares e de mérito, de uma só vez.II - O Direito Processual do Trabalho goza de autonomia jurisdicional, caracterizada pela existência de um ramo do Poder Judiciário especializado em questôes trabalhistas.III - São fontes de Direito Processual do Trabalho, entre outras: a Constituição da República, as leis ordinárias, os decretos regulamentadores, as portarias ministeriais, os regimentos internos dos tribunais trabalhistas, as Convençôes ratificadas da Organização Internacional do Trabalho, os acordos e convençôes coletivas de trabalho. O direito processual comum, nos casos omissos na Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, exceto naquilo que for incompatÃvel com suas normas.IV - Quando da interpretação da norma processual trabalhista, deve-se ter em vista o fim último pretendido pelo legislador, que é o equilÃbrio sócio-econômico-polÃtico entre os fatores dinâmicos da produção (capital e trabalho).V - A composição paritária da Justiça do Trabalho brasileira, inspirada no modelo da Itália fascista, foi extinta, desaparecendo a figura dos juÃzes classistas, os quais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, tiveram as vagas ocupadas por juÃzes "togados".
a
b
II e III estão erradas.
c
I e V estão erradas.
d
pode ser utilizado na atividade-fim da empresa.
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