Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 86210 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta...
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Considera-se pré-contrato a fase em que as partes trocam informaçôes e hipóteses propositivas, ainda sem caráter conclusivo da proposta contratual. As negociaçôes prévias são inerentes a qualquer contrato, particularmente o contrato de emprego, e, por isso, se não forem concretizadas, não há falar-se, em nenhuma hipótese, de reparação de danos.
II - Consideram-se alteraçôes subjetivas do contrato de emprego aquelas que atingem as cláusulas ou o conteúdo do contrato. Constitui diretriz especial do direito do trabalho o princÃpio da inalterabilidade lesiva do contrato de emprego, que tem raiz no direito civil.
III - Entende-se por "jus variandi" o conjunto de prerrogativas empresariais que, ordinariamente, autorizam o ajuste, a adequação e até a alteração das circunstâncias e critérios de prestação laborativa pelos obreiros, desde que não sejam afrontadas a ordem normativa e contratual, ou, extraordinariamente, permitam, diante da norma, a modificação de cláusula do próprio contrato de trabalho. É o mesmo que poder diretivo do empregador.
IV - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a transferência do empregado para o horário diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno; o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito de receber o adicional de transferência; e presume-se abusiva a transferência do local de trabalho de empregados que exerçam cargos de confiança e daqueles cujos contratos a tenham como condição, implÃcita ou explÃcita, sem comprovação da necessidade do serviço.
V - Constitui alteração funcional do contrato de emprego a promoção, isto é, o ato pelo qual o empregado é transferido, em caráter provisório ou permanente, com vantagens, na estrutura de cargos e vantagens da empresa, de uma categoria ou cargo para outra categoria ou cargo superiores. A promoção, se existir quadro organizado em carreira ou plano de cargos e salários na empresa com previsão de promoçôes alternadas por antiguidade e merecimento, constitui direito do empregado.
a
Somente I e IV estão erradas.
b
II e III estão corretas.
c
Todas as afirmaçôes estão erradas.
d
IV e V estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Quanto à greve:
Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho:<br />I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificaçôes...
A liberdade na prestação de serviços, a possibilidade da prestação de serviços a mais de uma empresa, o fato do órgão sindical realizar a intermediação da mão-de-obra, além do curto perÃodo de temp...
À luz da legislação pertinente, notadamente quanto à tutela metaindividual, é INCORRETO afirmar:
Artigo 469, da CLT, e respectivos parágrafos tratam da “transferência do Empregado”, sendo vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do ...